Tabelas Práticas
NOTAS TÉCNICAS APROVADAS PELO CGIBS
Para facilitar a consulta às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária, a equipe Legisweb consolidou, na tabela a seguir, as Notas Técnicas publicadas pela Receita Federal que foram aprovadas pelo Comitê Gestor do IBS e divulgadas por meio de Ato Técnico Conjunto, bem como a vinculação de cada uma aos respectivos documentos fiscais impactados.
As notas técnicas indicadas abaixo, podem ser localizadas nos seguintes sítios eletrônicos:
Portal Sped: https://www.gov.br/sped/pt-br
Portal DFe: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br
Portal CT-e: https://www.cte.fazenda.gov.br
Portal NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br
Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Informações técnicas DeRE: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/versao-atual-1
| Documento fiscal | Ato técnico CGIBS | Data de publicação | Notas Técnicas |
| NF-e (modelo 55) | Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 | 24/08/2026 |
Aprovada:
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| Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10; Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51; Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00. Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40; Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50; Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b. |
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| NFC-e (modelo 65) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 |
Aprovada: Ratificada: |
| NFS-e | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Ratificada: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.0; Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008 versão 1.02. |
| CT-e (modelo 57) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| CT-e OS (modelo 67) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| BP-e (modelo 63) | Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 | 24/08/2026 |
Aprovada: |
| Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.06a; Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
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| MDF-e (modelo 58) | - | - | - |
| GTV-e (modelo 64) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| NF3-e (modelo 66) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| NFCom (modelo 62) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratficada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| DC-e | - | - | - |
| NFS-e VIA | - | - | - |
| NFAg (modelo 75) | Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 | 24/08/2026 |
Aprovada: Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00l Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo II - Leiaute DANFAG - versão 1.02 |
| Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
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| DeRE | Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 3 DE 02/09/2026 | 04/09/2026 |
Aprovada: Leiautes da DeRE - Anexo I - Tabelas (v.1.2.0) Leiautes da DeRE - Anexo II - Regras de Validação (v.1.2.0) Arquivos XSD (XML Schema Definition) Manual do Desenvolvedor - (v.1.0.2) Ratificada: Nota Orientativa DeRE nº 2026.001 |
| NF-e ABI (modelo 77) | Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026- | 24/08/2026 |
Aprovada: Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00a Tabela de Códigos da NFe ABI - versão 1.00a |
| NFGas (modelo 76) | Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 | 24/08/2026 |
Aprovada: Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00g Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo II - Leiaute DANFGas - versão 1.00a |
| Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
Para acompanhamento e verificação das principais notas técnicas publicadas acerca da NF-e e NFS-e, o contribuinte poderá acessar as seguintes tabelas práticas:
- NOTAS TÉCNICAS NF-E
